INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

Contrato de Prestação de Serviços — SOS Play Store

Válido com Aceite Eletrônico

CONTRATADA: SOS Play Store — Raul Carline Alvarez, sediada em Belo Horizonte/MG, domínio oficial sosplaystore.com.br, e-mail rcadebh@gmail.com, WhatsApp (31) 97544-4343.
CONTRATANTE: Cliente Cadastrado no Portal (e-mail).

1. Objeto do Contrato

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos voltados exclusivamente à plataforma Android / Google Play Store, conforme a(s) modalidade(s) selecionada(s) e paga(s) adiantadamente pelo CONTRATANTE no checkout oficial da SOS Play Store:

Modalidade Ciclo de Teste Fechado (14 ou 20 dias): Disponibilização de bancada de 12 ou 20 testadores humanos em aparelhos físicos Android para execução diária durante o ciclo contratado, com registro no Portal do Cliente e entrega das respostas estruturadas para o formulário de produção.
Modalidade Publicação na Google Play (Opção 1 — AAB Pronto / Opção 2 — Build pelo Código-Fonte): Configuração técnica da ficha da loja, Segurança dos Dados (Data Safety), classificação indicativa, geração de chave de assinatura e compilação do arquivo .AAB (na Opção 2) e submissão na conta de desenvolvedor pertencente ao CONTRATANTE.
Modalidade QA Técnico & Revisão de Código: Execução de testes funcionais, testes de entradas inválidas, captura de logs de falha (Logcat) e entrega de relatório técnico de correção de bugs.

2. Pagamento Adiantado e Início da Execução

Todos os serviços operam na modalidade pré-paga (pagamento adiantado via PIX ou Cartão de Crédito). O início do ciclo de testes ou do trabalho de engenharia/build ocorre após a confirmação do pagamento e a liberação dos acessos necessários pelo CONTRATANTE (inclusão do grupo de testadores na faixa fechada ou convite do usuário técnico rcadebh@gmail.com no Google Play Console).

3. Propriedade da Conta e Responsabilidade Final do Google

A publicação é sempre realizada na conta oficial do Google Play Console de titularidade do CONTRATANTE. A SOS Play Store garante a execução integral, documentada e em estrita conformidade com as boas práticas técnicas do Android; contudo, a decisão final de aprovação ou solicitação de ajustes adicionais cabe exclusivamente à Google LLC, detentora da plataforma Google Play.

4. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento.